O Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da Educação, foi instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. As políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral.

A intersetorialidade das redes públicas de saúde e educação e das demais redes sociais para o desenvolvimento das ações do PSE implica mais do que a oferta de serviços em um mesmo território, pois busca propiciar a sustentabilidade das ações a partir da conformação de redes de corresponsabilidade.

A articulação entre Escola e Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base do Programa Saúde na Escola. O PSE é uma estratégia de integração entre saúde e educação voltada ao desenvolvimento da cidadania e à qualificação das políticas públicas brasileiras.

Atualmente, o Programa Saúde na Escola no Distrito Federal conta com 632 escolas pactuadas e 154 Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas ao programa. As ações contemplam todas as 14 Coordenações Regionais de Ensino do Distrito Federal.

No biênio 2025–2026, houve crescimento de aproximadamente 25% no número de escolas aderidas ao programa, alcançando 632 das 840 escolas públicas do DF, abrangendo desde creches até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com potencial de atendimento a aproximadamente 365.551 estudantes.

Conjuntamente, escolas e UBS definem os eixos prioritários a serem trabalhados durante o biênio, considerando o diagnóstico local de saúde e as demandas apresentadas pela comunidade escolar.

Distribuição por Região de Saúde

• Central: 54 escolas / 8 UBS
• Centro-Sul: 56 escolas / 17 UBS
• Leste: 57 escolas / 20 UBS
• Norte: 109 escolas / 31 UBS
• Oeste: 133 escolas / 26 UBS
• Sudoeste: 139 escolas / 32 UBS
• Sul: 88 escolas / 20 UBS

A adesão ao PSE consiste em um processo de pactuação de compromissos entre os gestores da saúde e da educação junto aos Ministérios da Saúde e da Educação.

É o processo que formaliza a participação das escolas e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no programa para um determinado ciclo, denominado biênio, e segue orientações nacionais específicas para cada período.

O processo ocorre por meio do preenchimento das informações das escolas participantes no Portal e-Gestor do Ministério da Saúde, a cada dois anos. A adesão gera o Termo de Compromisso, documento que formaliza as responsabilidades dos setores da Saúde e da Educação para o desenvolvimento local do Programa.

Escolas Elegíveis

As escolas aptas à adesão são definidas com base no último Censo Escolar disponível.

Ou seja, a adesão sempre utiliza dados de aproximadamente 2 anos anteriores.

Esse critério é definido nacionalmente e não pode ser alterado pelo DF.

Se a escola não consta no Censo, não é possível pactuar o PSE no biênio corrente.

O monitoramento e a avaliação constituem diretrizes fundamentais para a implementação do Programa Saúde na Escola (PSE), além de representarem importante oportunidade de aperfeiçoamento contínuo das atividades desenvolvidas nos territórios.

Essas práticas permitem acompanhar as ações realizadas, identificar necessidades locais, avaliar impactos e reorientar intervenções quando necessário.

As ações do Programa podem ser acompanhadas por meio dos sistemas oficiais de informação em saúde disponíveis, especialmente o SISAB/e-SUS APS, possibilitando o acompanhamento dos registros realizados pelas equipes de saúde.

Monitorar e avaliar no âmbito do PSE é atribuir valor às atividades desenvolvidas e fortalecer a atenção integral voltada aos estudantes da rede pública de ensino.

Objetivo Geral

Contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica, por meio da articulação entre os profissionais de saúde da Atenção Primária e os profissionais da educação.

Dessa forma, as políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral, fortalecendo as ações de enfrentamento de vulnerabilidades, ampliando o acesso aos serviços de saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos estudantes brasileiros.

Objetivos Específicos

• Promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação.
• Articular as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações das redes de educação básica pública, ampliando o alcance e o impacto das ações relativas aos estudantes e suas famílias.
• Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos.
• Contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e direitos humanos.
• Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar.
• Promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes.
• Fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde.

1. Descentralização e respeito à autonomia federativa.
2. Integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde, ampliando o alcance e o impacto das ações voltadas aos educandos e suas famílias.
3. Territorialidade, respeitando as realidades e as diversidades existentes no espaço sob responsabilidade compartilhada.
4. Interdisciplinaridade e intersetorialidade, permitindo a ampliação da troca de saberes e a articulação das ações executadas pelos sistemas de Saúde e Educação.
5. Integralidade, tratando saúde e educação como parte de uma formação ampla para a cidadania e o usufruto pleno dos direitos humanos.
6. Cuidado ao longo do tempo, atuando efetivamente no acompanhamento compartilhado durante o desenvolvimento dos estudantes.
7. Controle social, promovendo a participação dos educandos, pais, comunidade escolar e sociedade na construção das políticas públicas.
8. Monitoramento e avaliação permanentes, visando o aperfeiçoamento contínuo das práticas desenvolvidas.

O Programa Saúde na Escola é composto por 14 eixos temáticos, sendo considerados prioritários os que estão em destaque:

• Saúde Ambiental
• Promoção da atividade física
• Alimentação saudável e prevenção da obesidade
• Promoção da cultura de paz e direitos humanos
• Prevenção das violências e dos acidentes
• Prevenção de doenças negligenciadas
• Verificação da situação vacinal
• Saúde sexual e reprodutiva
• Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas
• Saúde bucal
• Saúde auditiva
• Saúde ocular
• Prevenção à Covid-19
• Saúde Mental

As equipes de saúde e educação poderão realizar ações de saúde no ambiente escolar com outros temas e ações que forem pertinentes e necessários ao público trabalhado.

O PSE propõe como forma de gestão a constituição de Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI), em uma estratégia de gestão compartilhada e de construção coletiva.

O trabalho no GTI pressupõe interação com troca de saberes, de poderes e de afetos entre profissionais da saúde e da educação, educandos, comunidade e demais redes sociais.

Grupo de Trabalho Intersetorial Federal (GTI-F)

Na instância federal, as equipes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação compõem o GTI-F, responsável por acompanhar a execução do PSE e apoiar estados, municípios e Distrito Federal.

• Promover a articulação entre as Secretarias de Educação e Saúde.
• Subsidiar o planejamento integrado das ações do PSE.
• Subsidiar propostas de educação permanente.
• Apoiar gestores estaduais, municipais e distritais.
• Definir instrumentos e indicadores de avaliação.
• Definir prioridades e metas do Programa.

Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-PSE-DF)

No Distrito Federal, o GTI-PSE-DF oferece apoio institucional e mobiliza as regiões de saúde para construção de espaços coletivos de troca e aprendizagem.

• Planejar, implementar e acompanhar as ações do PSE.
• Gerir recursos financeiros do Programa.
• Articular a rede de saúde para gestão do cuidado dos estudantes.
• Integrar os diversos componentes da rede de saúde.
• Apoiar gestores regionais da saúde e educação.
• Executar monitoramento e avaliação do Programa.
• Identificar experiências exitosas.
• Apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE.
• Qualificar o preenchimento dos sistemas de monitoramento.

Grupo de Trabalho Intersetorial Regional (GTI-R)

O GTI-R é composto por gestores de saúde e educação, podendo incluir representantes das escolas, APS, estudantes e comunidade local.

• Apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE.
• Promover a inclusão das temáticas do PSE nos Projetos Político-Pedagógicos.
• Estabelecer as unidades escolares participantes.
• Possibilitar integração entre equipes gestoras da saúde e educação.
• Participar do planejamento de educação permanente.
• Apoiar o preenchimento dos sistemas de monitoramento.
• Facilitar a distribuição dos materiais produzidos para o Programa.
• Monitorar a utilização dos materiais disponibilizados.

Este manual foi elaborado com o objetivo de apoiar e fortalecer a atuação dos gestores do Programa Saúde na Escola no Distrito Federal.

Seguida da disponibilização do arquivo em formato PDF intitulado Manual do Gestor PSE DF (206069975), anexado aos autos do presente processo.

• DECRETO Nº 6.286 DE 2007
  Institui o Programa Saúde na Escola (PSE).


• PORTARIA CONJUNTA Nº 04 DE 2009
  Institui o Programa Saúde na Escola no Distrito Federal.


• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.055 DE 2017
  Redefine regras de adesão e financiamento.


• PORTARIA CONJUNTA Nº 46 DE 2024
  Composição do GTI do PSE.


• PORTARIA CONJUNTA Nº 01 DE 2026
  Indicação do GTI.


• NOTA TÉCNICA Nº 30/2024
  Orientador do ciclo 2025/2026.


• NOTA TÉCNICA Nº 07/2026
  Indicadores e padrões de avaliação do ciclo 2025/2026.


• PORTARIA Nº 7.568 DE 2025
  Recurso financeiro do ciclo 2025/2026.

Clique aqui para acessar a planilha das escolas pactuadas no biênio 2025/2026

Planilha de ações realizadas por INEP

É uma mobilização nas escolas em que as equipes de saúde e as equipes de educação atuam de forma integrada para abordar uma temática definida a cada ano.

A intenção é marcar um período de aproximação entre os profissionais da Atenção Primária à Saúde e os profissionais da Educação Básica das escolas da rede pública de ensino.

As ações de promoção da saúde e prevenção de agravos realizadas durante esse período fortalecem a integração entre saúde e educação e permitem que essa interação faça parte do cotidiano escolar.

A participação na Semana Saúde na Escola é voluntária e recomendada.

📧 psedf.gti@gmail.com